O Plano Municipal de Habitação de Interesse
Social (PMHIS) de Porto Alegre é um instrumento
político-administrativo em elaboração
pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, sob a coordenação
do Departamento Municipal de Habitação
(Demhab). Trata-se de requisito de adesão dos
municípios ao Fundo Nacional de Habitação
de Interesse Social, em consonância com o Ministério
das Cidades e o Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC), no enfrentamento de seus principais
problemas referentes à habitação
de interesse social, com o objetivo de promover o
acesso à moradia digna.
O processo de elaboração do Plano Municipal
de Habitação de Interesse Social teve
seu início em abril de 2007. A etapa II, denominada
Diagnóstico, realizou-se no período
de julho de 2007 a março de 2008. Durante essa
etapa foram realizadas 17 oficinas, sendo 15 nas comunidades
integrantes do Orçamento Participativo (OP)
e duas com os servidores do Demhab. Além das
oficinas, no dia 15 de março de 2008 ocorreu
um Seminário no auditório Otávio
Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre, para
apresentar a análise do Diagnóstico
do Plano e o produto das oficinas regionais do Orçamento
Participativo.
Na etapa III do desenvolvimento do Plano, denominada
de Estratégia de Ação, ocorreram
oito ciclos de debates (quatro com os representantes
das regiões do Orçamento Participativo
e quatro com servidores do órgão). Nos
ciclos foram apresentados os dados do Diagnóstico,
houve a discussão sobre a qualidade dos serviços
prestados pelo Demhab, o objetivo geral da política
habitacional e as definições de missão
e visão do departamento, do conceito de moradia
de interesse social entre outros temas ligados à
habitação, que são diretamente
relacionados com a realidade dos servidores do departamento.
No dia 20 de junho de 2009, foi realizada audiência
pública para submeter o texto-base do Plano
Municipal de Habitação de Interesse
Social à apreciação da comunidade
porto-alegrense.
Atualmente, estão sendo implementados os trabalhos
finais de elaboração do Plano nas regiões
do OP, cuja conclusão está prevista
para novembro.
